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Votação do projeto do Imposto de Renda é encerrada na Câmara hoje (2) e agora vai para o Senado.

Um dos destaques da votação foi a redução da alíquota dos dividendos de 20% para 15%. O texto votado ontem (1) previa incidência de 20% de IR nesses casos. Com a modificação, serão cobrados 15%.

 

Mas, para as novas regras entrarem em vigor, ainda é necessária aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal e posterior sanção do Presidente da República.

 

No texto aprovado pelos deputados há uma série de mudanças na aplicação do IR para pessoas físicas, empresas e sobre investimentos e na própria Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

O texto aprovado amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas, isentando todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil correção de 31%

 

O relator propôs cortar alguns benefícios fiscais, para compensar a perda de arrecadação com a redução do imposto das empresas, como:


-isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos;


-crédito presumido aos produtores e importadores de medicamentos;


-redução a zero das alíquotas de determinados produtos químicos e farmacêuticos;


-desoneração para termelétricas a gás natural e carvão mineral.