TELECOM: STF vota por redução de ICMS sobre Telecom

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal, 6 dos 11 ministros concordaram com a interpretação de que o ICMS incidente sobre telecomunicações não pode ser superior à alíquota geral – o que ocorre em todos os estados brasileiros.

A ação específica que discute a tese, envolve o regramento tributário para telecom e energia, e é originária do Estado de Santa Catarina, todavia, o caso está em repercussão geral, fato que irá impactar todos os demais estados.

A votação do Recurso Extraordinário 714139/SC está acontecendo em sessão virtual. E tem previsão para terminar em 22 de novembro, segunda-feira.

A proposta em pauta prevê que a alíquota regrida “a partir do próximo exercício”, o que significa que, em Santa Catarina, o imposto seria baixado para 17% já para o ano que vem. Esta modulação, no entanto, precisa de oito votos para prevalecer.

O efeito prático quanto a redução do ICMS em todos os Estados vai depender de novas ações judiciais que questionem as alíquotas vigentes. A repercussão geral vai incentivar empresas de todo o país a entrarem com ações, caso ainda não o fizeram, questionando o alto tributo.