Dúvida rápida que assola muita gente que deseja começar a empreender, mas manter o trabalho atual.
É possível ser CLT e abrir uma empresa ao mesmo tempo?
A legislação não proíbe a abertura de uma empresa e trabalhar no Regime CLT de forma simultânea, mas é importante se atentar a algumas informações:
i) É de suma relevância verificar se o seu contrato de trabalho existe alguma cláusula impeditiva de exercer atividades remuneradas em horários diferentes da sua jornada. Embora não seja comum esse tipo de cláusula no contrato de trabalho é IMPORTANTE confirmar;
ii) Outro ponto super importante é o tipo de atividade. O empregado não pode constituir uma empresa com o mesmo nicho de negócios de seu empregador, de tal forma que possa ser caracterizada como sua concorrente. Caso ocorra essa situação pode resultar em demissão por justa causa.
iii) Em caso de demissão o benefício seguro desemprego não será autorizado, porque a empresa será considerada como uma fonte de renda.
