Em matéria divulgada pelo UOL o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal) propõe que quem frauda imposto, seja empresário ou trabalhador, deve ser preso mesmo que pague ou parcele o tributo que deixou de recolher aos cofres públicos.
Pelas leis atuais, dificilmente o fraudador sofre consequências penais, se pagar o tributo ou parcelar a dívida. A proposta é que mesmo que o ato seja descoberto o infrator seja atuado e representado ao Ministério Público, pagar o débito junto ao fisco, para não sofrer qualquer consequência penal, não seria mais suficiente.
Em um país com um sistema tributário complexo e caro, seria a solução criar mais punições ao empresário e ao trabalhador?
Sem dúvidas que a fraude evidente, o dolo no ato de sonegar tributos deve ser duramente penalizado, independente do pagamento da dívida aos cofres públicos.
No entanto, acredito que antes disso existem muitos ajustes que o governo precisa trabalhar, dentre eles, a simplificação do sistema tributário nacional.
Caso contrário, aumentar o rigor nas punições pode servir como arma nas mãos de fiscais despreparados para pressionar o pagamento de débitos. Diante de uma legislação tão complexa, um erro do contribuinte, ou até mesmo uma interpretação divergente, pode levar a discussões caras e desgastantes.
Nosso cenário atual não está preparado para esse tipo de proposta, ela não traz os benefícios que se almejam para melhorar a arrecadação, e pior, dificulta ainda mais o ambiente de negócios no Brasil.
