Recuperação de Tributos sem a necessidade de ação judicial. Veja o post e entenda:
Atenção Empreendedores sua empresa pode ter direito a restituição de créditos tributário dos últimos 5 (cinco anos) diante dos recentes julgados em matéria tributária no STF sem a necessidade de ação judicial.
Destacamos alguns casos:
- Validade do crédito PIS e COFINS sobre depreciação de máquinas ( RE 599316);
- Contribuição Previdenciária sobre salário-maternidade (RE 576967)
- Restituição PIS e COFINS substituição tributária (RE 596832)
- Tributação de Receitas Exportação indireta (RE 759244)
- Imunidade de exportação no Simples (RE 598468)
