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ANPD

A ANPD, ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados, publicou (5/7) um portaria que institui seu comitê de governança. Entre as atribuições estão definição de estratégias institucionais e diretrizes estratégicas transversais relativas a:

 

- Governança pública;
- Gestão de riscos, transparência e integridade na ANPD;
- Planejamento;
- Mecanismos de controle interno;
- Eficiência na gestão administrativa.

 

Quem irá pesidir o comitê é o Diretor-Presidente da ANPD, além dos Diretores do Conselho Diretor do órgão. Haverá também um Secretaria executiva que será executada pela Secretaria-Geral da autoridade

Entre as competências do Comitê de Governança estão:

 

- Orientar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança;

- Incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;

- Promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança em seus manuais e em suas resoluções e elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência.