Projeto de lei prevê isenção no compartilhamento de infraestrutura para incentivar expansão de redes de fibra ótica no meio rural

Tramita perante a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o projeto de lei 248/2021 que prevê a isenção da cobrança de preço, tarifa ou taxas pela utilização de postes para fins de internet, em contrato de compartilhamento de infraestrutura de Cooperativas, Concessionária e Permissionárias de energia elétrica que objetivem promover acesso à internet nas propriedades rurais.

O projeto, além de proporcionar inúmeras possibilidades de crescimento e melhorias na profissionalização do meio rural, abre oportunidades também para o crescimento dos ISP’s regionais, pois torna o investimento nas áreas rurais mais acessível e promissor.

O compartilhamento de infraestrutura, postes em especial, vem se tornando um obstáculo cada vez mais complexo para o crescimento dos ISP’s, haja vista que diante do crescimento contínuo desse mercado a disputa pelo compartilhamento de postes está cada vez mais acirrada, sem mencionar os grandes custos de aluguel, os quais muitas vezes são cobrados além do limite estabelecido pela ANEEL e Anatel.

O projeto de lei certamente sofrerá resistência para ser aprovado, mas sem dúvidas abre discussão para possíveis caminhos para incentivar o acesso à internet ao meio rural e tornar acessível o compartilhamento de infraestrutura em áreas remotas.

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