PIX: Conheça as novas regras de segurança.

Uma modalidade que veio para facilitar a vida de muitos, mas que trouxe também alguns pontos a cuidar.

A Resolução BCB 147 publicada pelo Banco Central busca trazer maior robustez aos mecanismos de segurança do Pix. Nesta resolução está detalhada medidas que já são estabelecidas pela Resolução BCB nº 142, que se aplicam a diversos meios de pagamento eletrônicos.

O que é exclusividade do Pix?

Bloqueio cautelar: permite que a instituição que detém a conta do usuário recebedor possa efetuar bloqueio preventivo por até 72 horas em caso de suspeita de fraude. Será possível uma análise mais robusta, a fim de recuperar tais recursos das vítimas de crime.

Notificação de infração: Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no nº da conta quando há suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix.
Permite também a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança.

Mecanismos adicionais para proteção dos dados: Obrigatório que os mecanismos adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos implementados pelo BC.

Ampliação da responsabilização das instituições: O Regulamento do Pix agora deixa claro que as instituições que ofertam o Pix a seus clientes têm o dever de se responsabilizar por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco.