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Anatel vem promovendo alternativas às multas pecuniárias

 

 

 

Alternativas às multas pecuniárias vem sendo promovidas pela Anatel como um forma de simplificação regulatória. Uma das alternativas é assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs).

Mas há ainda quem prefira pagar a sanção do que executar a obrigação de fazer decidida pelo Conselho Diretor.
A proposta parte de alguns estudos e pesquisas acadêmicas.

Algumas das grandes empresas, muito conhecidas pela maioria, como Claro, Vivo e TIM já converteram suas multas.

Representante das operadoras, o presidente da Conexis, Marcos Ferrari, afirmou “Isso facilita os investimentos”. Para ele, há no Brasil uma “cultura que valoriza o processo e esquece o resultado”, e por isso as propostas de reduzir normativos regulatórios defasados trazem ganho para o País.
E está é apenas uma das iniciativas da agência de regulação.

Além desta, outra alternativa é a robocalls (em um trabalho de parceria com o regulador dos Estados Unidos, a FCC), cobranças de SVA e a possibilidade do atacado para espectro.

Diretora de serviços de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer destacou que a Anatel está mudando com modelos de corregulação e regulação responsiva.